BOA NOTÍCIA PARA OS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado(CAE), que é presidida pelo senador Garibaldi Filho(Foto), aprovou nesta terça-feira(30) o piso salarial nacional de R$ 930,00 para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias com formação profissional em nível médio.O projeto prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de 40 horas semanais.Garibaldi destacou que agora a matéria vai para a Comissão de Assuntos Sociais(CAS), que é presidida por outra potiguar, a senadora Rosalba Ciarlini.A expectativa do senador é que a matéria seja aprovada e encaminhada diretamente para a Câmara dos deputados. “Se for bem sucedida na Câmara — como esperamos que seja — a matéria será submetida à sanção presidencial. E passará a valer”, disse Garibaldi.Correção anual - Pelo texto aprovado, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei.Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir tanto os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.O projeto prevê ainda correção anual do piso, sempre no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação do ano anterior.
Fonte: Oliveira Vanderley
E o Blog http://geraldojunior.zip.net/