MENSAGEM ANUAL DO PREFEITO FRANCISCO AVAMAR ALVES, NA ABERTURA DO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Demais Autoridades Presentes.
Venho a esta Casa Legislativa para reafirmar compromissos e princípios, pautado no que a administração municipal pretende desenvolver em favor da comunidade Bodoense onde o benefício da população seja a principal meta do Prefeito, mas também esperamos que esse mesmo pensamento seja respaldado pelos Vereadores, Secretários Municipais, pelo Vice-Prefeito do Município e por todos os demais Servidores Públicos Municipais de Bodó.
Apesar de termos enfrentado o ano de 2009 com acentuada crise financeira, onde o FPM que é a nossa principal receita caiu assustadoramente penalizando todas as pequenas e médias Prefeituras do nosso País, mesmo assim soubemos conduzir a nossa administração em plena crise, enfrentando os castigos do abalo financeiro e com o sacrifício de muitas outras ações que estavam nas nossas metas para execução, uma vez que todos são sabedores que nada se faz sem recursos, sem orçamento, sem idas e vindas e sem ajuda mútua.
Mas esse quadro terrível que foi em 2009 não nos desanima, pois estamos novamente diante do desafio de administrar em um ano de incertezas, mas não vamos nos baixar, vamos avançar, vamos construir, vamos melhorar cada vez mais nosso município, pois pretendemos concretizar tudo isso que almejamos dentro de uma linha de responsabilidade, mas para isso precisamos também do apoio da Câmara Municipal, nos nossos auxiliares e da população em geral.
Todos sabem o que realizamos na primeira gestão que exercemos a administração do município, por isso não vou aqui trazer aqui nesta mensagem uma extensa e cansativa prestação de contas das obras que realizamos e das ações, projetos e programas que desenvolvemos em benefício do nosso povo, porque tudo está visível, bem claro, transparente, bem executado e toda a população é testemunha para afirmar o que digo.
Não foi e nunca será tarefa fácil vencer as dificuldades e obstáculos para administrar um município carente como é Bodó, no entanto na obstinação e no desejo de trabalhar pelo povo dessa terra e vê-la projetando-se cada vez mais no desenvolvimento da Agricultura, no oferecimento de uma infra-estrutura condizente, na satisfação plena da educação e da saúde, na preservação do Meio Ambiente e na Proteção e Conservação do Patrimônio Público, busco e encontro forças e estímulo para continuar nessa missão.
Feita essa introdução, aproveito a oportunidade para fazer apenas um resumo de algumas das principais ações realizadas nos últimos 12 meses de nossa atual gestão, especificamente das Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Agricultura, bem como o destaque para execução das obras:
SAÚDE:

MANTIVEMOS A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E SAÚDE BUCAL, COM UM TRABALHO DE ASSISTENCIA AOS MAIS CARENTES NA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DOENÇAS;

REALIZAMOS MAIS DE 4.500 ATENDIMENTOS AO NOSSO POVO, DISTRIBUÍDOS ATRAVÉS DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, EXAMES ESPECIAIS, PROCEDIMENTOS DE RAIO X, EXAMES DE LABORATÓRIO, ATENDIMENTOS PSIQUIÁTRICOS, ATENDIMENTOS DE TRAUMATOLOGIA E ENCAMINHAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE URGENCIA NOS HOSPITAIS DE CURRAIS NOVOS, CAICÓ E NATAL;

MANTIVEMOS O PROGRAMA ATRAVÉS DE VISITAS DOMICILIARES DOS MÉDICOS, DENTISTAS E ENFERMEIROS PARA ATENDER A POPULAÇÃO EM SUAS REAIS NECESSIDADES;

DISPONIBILIZAMOS OS VEÍCULOS E AMBULÂNCIA PARA ATENDER COM REGULARIDADE O SISTEMA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO;

PROMOVEMOS A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, QUE SERVIRAM DE ORIENTAÇÃO NAS COMUNIDADES;

ADQUIRIMOS UM VEÍCULO TIPO UNO COM RECURSOS DA SAÚDE;

ASSISTENCIA SOCIAL

1. VÁRIOS CURSOS FORAM REALIZADOS, ENTRE ELES O DE CHOCOLATES, DE DECOPAGEM E DE CUSTOMIZAÇÃO;

2. O PROGRAMA DE COMBATE A FOME CONSTRUINDO A CIDADANIA, DISTRIBUIU DURANTE O ANO MAIS DE 1.419 CESTAS BÁSICAS;

3.O PBF (PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA) ATENDEU 417 FAMÍLIAS;

4.O PROGRAMA DO LEITE ATENDEU 590 FAMÍLIAS COM A DISTRIBUIÇÃO DE 680 LITROS, SENDO 600 DE GADO E 80 DE CABRA;

5. O ASEF (ASSISTÊNCIA EDUCATIVA E FAMILIAR ATENDEU 70 MÃES, SENDO QUE 32 DELAS TÊM FILHOS PEQUENOS NA CRECHE;

6. O PROGRAMA GRAVIDEZ FELIZ ATENDEU 14 MÃES;

7. O PROGRAMA GENTE QUE VER, PRESTOU ATENDIMENTO A 61 PESSOAS;

8. O PETI (PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL) MANTEVE A PARTICIPAÇÃO DAS 432 CRIANÇAS E ADOLESCENTES;

9. CONSEGUIMOS TAMBÉM UM VEICULO TIPO FIAT UNO, COM RECURSOS DO IGD- (PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA).

ENFIM, DESTACO AQUI OS PROGRAMAS SOCIAIS, POIS TODOS VÊM SENDO BEM DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO, NOSSAS CRIANÇAS, JUVENTUDE, IDOSOS, ENFIM, AS FAMÍLIAS JÁ TÊM UM DIFERENCIAL E SÃO CONHECEDORES DOS SEUS DIREITOS E DEVERES. DESTACO AINDA A PARTE EDUCATIVA DO SOCIAL, MUITAS PALESTRAS FORAM REALIZADAS PARA UM PÚBLICO DE 822 FAMÍLIAS E NO ATENDIMENTO PSICO-SOCIAL, FORAM FEITOS 130 ATENDIMENTOS, TODOS OS ATENDIMENTOS SÃO FEITOS EM PARCERIA COM A EDUCAÇÃO E A SAÚDE DE UMA VEZ QUE O PÚBLICO É SEMPRE O MESMO.
EDUCAÇÃO:

1. EQUIPAMOS AS NOSSAS ESCOLAS COM MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DE CONSUMO DE USO PERMANENTE, QUE SÃO NECESSÁRIOS PARA O SEU REGULAR FUNCIONAMENTO

2. REALIZAMOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NAS ESCOLAS;

3. PROMOVEMOS O RESGATE DO DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO;

4. IMPLANTAMOS O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES;

5. ADQUIRIMOS UMA CAMIONETA CABINE DUPLA PARA USO EXCLUSIVO DA EDUCAÇÃO;

6. EFETUAMOS A NOMEAÇÃO DE 15 PROFESSORES CONCURSADOS;

7. REGISTRAMOS O DESTAQUE DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO POR TER FICADO A NIVÉL NACIONAL ENTRE AS 100 MELHORES;

8. MANTIVEMOS O ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO;

9. PROPORCIONAMOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A REGULARIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR.

10. MANTIVEMOS O SISTEMA DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS;

11. PROPORCIONAMOS O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES;

12. PROPORCIONAMOS MERENDA ESCOLAR DIÁRIA PARA OS ESTUDANTES, COM CARDÁPIO VARIADO;

EXECUÇÃO DE OBRAS:


· A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO;
· A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE AO CEMITÉRIO;
· ARBORIZAÇÃO DE CANTEIROS E PRACINHAS;
· MELHORIAS E CONTROLE NA LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS;
· CONSTRUÇÃO DE 25 CASAS ATRAVÉS DE CONVENIO FIRMADO COM O BANCO PAULISTA NA COMUNIDADE DE SITIO RIACHÃO;
· A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS;
· A AMPLIAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDOS NA RUA ANA DO NASCIMENTO ATÉ O ESTÁDIO DE FUTEBOL E NA RUA LAURO ASSUNÇÃO (EM FRENTE AO CENTRO DE SAÚDE);
· MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS RUAS DA CIDADE;
· CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSAGENS MOLHADAS, MELHORANDO A ACESSIBILIDADE AS RUAS FRANCISCO NETO DE MACEDO, A TRAVESSA JOSÉ INÁCIO ATÉ A ANTÔNIO EGIDIO;
· ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO;
· PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CEMITÉRIO;
· ROÇO DE TODAS AS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE DA RN QUE LIGA BODÓ A CERRO CORÁ;
· CONSTRUÇÃO DE UM TANQUE DE RESFRIAMENTO NO PA JATUARANA;
· CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO PA JATUARANA;
· REFORMA DE UMA SALA PARA O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO CENTRO DE SAÚDE.

ALÉM DE DESTACAR AS PRINCIPAIS OBRAS AINDA ADQUIRIMOS UM CAMINHÃO CAÇAMBA E VIABILIZAMOS A RECUPERAÇÃO DE ALGUNS VEICULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL. RESSALTO AQUI AINDA A CONQUISTA DO MUNICIPIO POR TER FICADO PELA SEGUNDA VEZ CONSECUTIVA EM 1º LUGAR NO ESTADO NA CATEGORIA SATISTAÇÃO E APROVAÇÃO SEGUNDO A UBD (União Brasileira de Divulgação).

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO


1. CORTE DE TERRAS BENEFICIANDO 432 AGRICULTORES FAMILIARES TOTALIZANDO 975 HORAS TRABALHADAS;
2. ENTREGA DE 2.500 (Duas mil e quinhentas) MUDAS DE CAJUEIROS ANÂS PRECOCE;
3. PARCERIA COM EMATER NA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRÂNEAS;
4. CADASTRAMENTO DO REBANHO BOVINO VACINADO CONTRA FEBRE AFTOSA;
5. AQUISIÇÃO DE UM PREDIO PARA A INSTALAÇÃO DE TANQUE DE RESFRIAMENTO DE LEITE NO PROJETO DE ASSENTAMENTO JATUARANA;
6. APOIO A EQUIPE DE VACINAÇÃO DE SUINOS SENDO VACINADOS 205 ANIMAIS CONTRA A PESTE SÚINA;
7. ADESÃO DE 317 AGRICULTORES FAMILARES NO GARANTIA SAFRA;
8. PERFURAÇÃO DE 14 POÇOS TUBULARES DISTRIBUIDOS NAS COMUNIDADES RURAIS DO NOSSO MUNICIPIO, ONDE 10 OBTIVERAM EXITO DE VAZÃO, PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURA MUNICIPAL;
9. APOIO AO PROGRAMA LUZ PARA TODOS NO MUNICIPIO.
Portanto Senhores Vereadores e demais pessoas presentes, esta é a nossa mensagem que se reveste de um sintético relatório de ações.

Não podemos cruzar os braços diante das dificuldades. Temos que trabalhar temos que ter ação, temos que buscar alternativas, temos que encontrar as saídas e respostas para todas as situações.

Peço que esta Casa Legislativa me ajude a trabalhar, que colabore na aprovação de nossos projetos porque proporcionar o bem comum é também prerrogativa do Poder Legislativo.
Peço que todos os Vereadores se juntem ao nosso projeto de construir uma grande Bodó.

Por último quero agradecer a todos que reconhecem a nossa dedicação e a nossa luta diária para trazer melhorias em favor da comunidade, a quem renovo o apelo para que possamos continuar construindo e crescendo a comunidade em que vivemos.


OBRIGADO.

AÇÕES DA SECRETARIA DE A. SOCIAL DE BODÓ

A secretaria de Assistência Social promoveu durante o mês de fevereiro várias reuniões em todas as comunidades rurais de Bodó, mostrando a população à importância do PBF (Programa Bolsa Família), para os usuários, que ao todo são 417 em todo o município, 200 participantes fizeram-se presentes aos encontros, onde receberam informações sobre o Programa e suas condicionalidades.
Segundo a Secretaria de A. Social do município, Rita do Carmo F. Assunção, as pessoas precisam esclarecer algumas dúvidas com relação aos Programas Sociais, como por exemplo, na hora de fazer o Cadastro Único, a renda percapita tem que ser de acordo com as normas legais do Programa, ou seja, na residência que a renda mensal depois de dividida, corresponder a R$ 140,00 (Cento e Quarenta Reais), por pessoa, somente assim a família terá o direito ao beneficio do PBF.
Nesse mesmo período a secretaria realizou um curso de decopagem na comunidade de Bom Jardim, que beneficiou 10 famílias do PBF (Programa Bolsa Família), era um sonho das mães daquela comunidade, que mostraram suas habilidades como artesãs, confeccionando verdadeiras obras de arte, instruídas pela artesã local, Maria de Fátima Pereira, e pela técnica do CRAS, que monitorou o referido curso, Andressa Silva de Melo Lula.
Teve inicio também as atividades do Pró Jovem, foi feita a seleção dos 27 jovens participantes dos quais 06 são das comunidades rurais, de serem realizadas reuniões com as mães e respectivos filhos (jovens), onde foram mostrados como funciona o Programa e suas condicionalidades.
Ressaltando que os trabalhos foram realizados em conjunto com a SEMEC (Secretaria Municipal de Educação e Cultura), de uma vez que o público é o mesmo.

INOVADA A SEMANA PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE BODÓ

EQUIPE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROFESSORES E COORDENADORES

OFICINAS COM PROFESSORES E PAIS DE ALUNOS

A Secretária Municipal de Educação do município de Bodó, de 08 a 12 de fevereiro desenvolveu dentro da Semana Pedagógica um trabalho de forma integrada, denominado: ”O RESGATE DA FAMILIA A ESCOLA”, o projeto envolveu a equipe técnica pedagógica, administrativa, corpo docente e a comunidade, ou seja, a família do educando.
Segundo a Secretária de Educação, Alesandra Dantas, depois de analisar a reforma do sistema educacional e especialmente a municipal, ela constatou que a Secretaria de Educação do Município, dispõe de investimentos cognitivos que se complementam, portanto se faz necessário o exercício de um dialogo capaz de articular as competências e a escolha de metas, temas e princípios capazes de expor com clareza, o ideário da educação que queremos de forma mais flexíveis, ou seja, a exposição de problemas, avaliações e as propostas de métodos do pensar e do agir rejuntando conhecimentos e construindo sujeitos capazes de problematizar a condição humana capaz de repensar sobre a questão da educação.
Baseados nessa analise todo o corpo técnico da SEMEC (Secretaria Municipal de Educação e Cultura), foi mobilizado com o intuito de propor ao corpo docente de suas escolas, desenvolverem de 08 a 12 de fevereiro a Semana Pedagógica voltada para a “FAMILIA”, o objetivo foi atender urgências de mudanças necessárias para que juntos possam identificar soluções para a questão “INDICIPLINA NA SALA DE AULA”.
A execução do projeto foi diferenciada, a equipe de diretores, coordenadores e técnicos da Sec. de Educação, saíram casa a casa entregando os convites aos pais e a comunidade em geral. Na pauta da programação, além do planejamento pedagógico com os professores, foram realizadas várias oficinas com os pais dos alunos: Oficinas de Cidadania, Leitura e Escrita, Relações Humanas, Relação Família/Escola/Professor/Aluno, Gestão Democrática, Funcionamento e Normas da Escola. A oficina de Cidadania foi ministrada pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

Por fim uma avaliação institucional foi realizada dentro das atividades, com o objetivo de verificar as condições gerais de funcionamento das escolas, ou seja, conhecer os pontos positivos e negativos no ponto de vista dos participantes, e ao mesmo tempo receberem as sugestões feitas pela comunidade escolar bodoense. “Este ano resolvemos realizar as atividades da Semana Pedagógica com o corpo docente local, de uma vez que eles é que são os conhecedores da problemática e das possíveis soluções, portanto aproveito o momento para agradecer a todos os professores os quais desenvolveram esse projeto diferenciado que nos trouxe resultados proveitosos com relação a questão FAMILIA E ESCOLA”. Afirma Alesandra (Secretária de Educação ).

SEMANA PEDAGOGICA SERÁ DE 8 Á 12 DE FEVEREIRO EM BODÓ

A semana pedagógica do município de Bodó será de 08 á 12 de fevereiro, a equipe da Sec. de Educação já está nos últimos dias de preparação para a semana de repasses e trocas de experiencias com os educadores de Bodó.

RELATÓRIO DA 4ª CONFERENCIA DAS CIDADES ETAPA MUNICIPAL BODÓ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Rua Joel Assunção, 340 – Centro – 59528-000
CNPJ: 01.612.374/0001-20
Fone: 084 3439-0012 E-mail: pmbodo@hotmail.com

4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES

RELATÓRIO
Bodó,RN
Janeiro/2010

4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES

Realização:
Prefeitura Municipal de Bodó

Promoção:
Secretária Municipal de Administração
Secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente

Apoio Institucional:
Secretária Municipal de Educação
Secretária Municipal de Finanças
Secretária Municipal de Assistência Social
Secretária Municipal de Obras
Secretária Municipal de Saúde
Secretária Municipal de Transportes
Secretária Municipal de Agricultura

Elaboração do Relatório:
Sara Raquel Oliveira de Azevedo, Relatora da Conferência


A 4ª Conferência Municipal das Cidades realizou-se no dia 20 de Janeiro de 2010, na cidade de Bodó, RN, dando-se inicio às 08h45min da manhã do mesmo dia. Este evento foi organizado pelo prefeito da cidade de Bodó, Francisco Avamar Alves conjuntamente pela Secretaria Municipal de Administração por Francisca Samaiana dos Santos, como também pela Secretária de Turismo e de Meio Ambiente Maria Aldenora da Silva, que foi quem intermediou todo o processo da Conferência.
Sob o lema: “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social” a 4ª Conferência Municipal das Cidades abordou o tema “ Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”. Esta conferência é um importante espaço democrático e de diálogo entre a prefeitura e a sociedade civil para discutir a implementação da política urbana para todo o município, de forma sustentável e duradoura.
O evento reuniu entidades da sociedade civil, além de representantes dos órgãos públicos da cidade. O objetivo principal deste encontro foi eleger delegado que representarão o município na Conferência Nacional, além de definir propostas para melhoria da cidade.
Estiveram presentes neste encontro, 92 participantes sendo esses representantes do poder público e de movimentos sociais e populares. Foram eleitos dois delegados, um do poder público e outro da sociedade civil, que estarão em Março representando o município na versão Estadual da Conferência. As propostas aprovadas dizem respeito à política urbana, participação e controle social, financiamento do desenvolvimento urbano.
A Conferência Estadual das Cidades será realizada em Março no decorrente ano e a Conferência Nacional em Maio deste ano e tem como temática principal a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
Um grande desafio para a Conferência foi o de identificar os avanços e resultados das conferências anteriores e quais as questões centrais em torno dos problemas e dificuldades na implementação da política Nacional de Desenvolvimento Urbano- PNDU. Além disso, propões também a reflexão acerca da integração das políticas setoriais e sua relação com a participação democrática, das questões relativas aos conflitos fundiários urbanos, do sistema nacional de desenvolvimento urbano e notadamente da criação e consolidação dos conselhos estaduais e municipais das cidades, buscando a discussão sobre as especificidades de cada gestão.

A abertura da conferência foi efetuada pela Secretaria de Turismo e do Meio Ambiente do Município, que convidou os membros componentes da mesa, dando-se início as apresentações pelo Prefeito da Cidade de Bodó, Francisco Avamar Alves; em seguida Alessandra Dantas de Brito ( 1ª Dama e Secretária Municipal da Educação); representação da Câmera de Vereadores, Secretária de Assistência Social, Secretaria de Obras, FEMURN, SEMARH- Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado e representante das associações.
Maria Aldenora da Silva, Secretária de Turismo e Meio Ambiente, prosseguiu as apresentações mostrando o progresso da cidade de Bodó, explanou as secretárias existentes, enfatizou a construção do laboratório de análises clínicas pela Secretaria de Saúde; a Secretaria de Educação que obteve destaque e reconhecimento a nível nacional, a inclusão social, onde houveram muitas conquistas realizadas com a coletividade, entre elas conquista de dois prêmios do selo da UNICEF e prêmio em 2° lugar por respeito à lei de responsabilidade fiscal.
Em seguida a palavra foi facultada a conferencista Sra. Ivani Matias (FERMURN), que abriu a palestra falando sobre as dificuldades existentes em realizar a conferência, como também abordou o regimento e regulamento da Conferência Nacional das Cidades e importância e objetivo da Conferência Municipal para o Município de Bodó e a importância dos Conselhos nas cidades.
As Conferências são importantes porque através delas há a oportunidade de pactuação política sobre o desenvolvimento urbano; espaço para a sociedade participar da elaboração e avaliação das políticas públicas e de sua implementação; se elege as prioridades de atuação do poder público, nas três esferas de governo; pode-se pautar a discussão em âmbito nacional com questões apontadas localmente como também levar à esfera local questões referentes à construção da política nacional. Propondo-se, assim, objetivos de garantir a participação dos diversos segmentos da sociedade na definição da Política de Desenvolvimento Urbano nas três esferas de governo; promover a discussão entre poder público e sociedade civil sobre assuntos relacionados à Política de Desenvolvimento Urbano; definir agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades; eleger as entidades representantes dos segmentos no processo de Conferências.
A 4ª conferência das cidades necessita-se da seguinte Representação dos Segmentos no conselho das cidades:

A palestrante, Ivani Matias, também abordou o Histórico das conferências Estaduais colocando que, no Âmbito nacional, o Conselho das Cidades foi eleito em 2003, durante a realização da 1ª Conferência Nacional das Cidades e, ao longo do tempo tornou-se um espaço de debates, que tem contribuído para implementação das deliberações das 1ª, 2ª, 3ª Conferências e da Política de Desenvolvimento Urbano realizadas em 2003, 2005 e 2007, contando com 3.457, 3.120 e 3.277 conferências municipais, e 2.095, 1.820 e 2.040 delegados dos 26 Estados e Distrito Federal.
As conferências municipais se multiplicaram no território nacional, produzindo intenso debate, o que possibilitou a construção de ações voltadas para uma gestão participativa, no âmbito do desenvolvimento urbano
A 4ª Conferência Estadual cujo tema AVANÇOS, DIFICULDADES E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO segue o lema “CIDADE PARA TODOS E TODAS COM GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL”. Trazendo 04 eixos importantes para serem abordados nos grupos temáticos para realização das propostas.

EIXO 1 - Criação e implantação de conselhos das cidades, planos, fundos e
seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no
Distrito Federal.
Os Conselhos Municipais podem tomar como referência à estrutura geral do Conselho das Cidades em âmbito nacional (Decreto nº 5.790, de25/05/2006 e Regimento Interno do Conselho e sua Resolução Normativa nº 02, de 02/06/2006);
Os Conselhos Municipais representam a garantia institucional da criação e controle da implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e das Políticas municipais correspondentes;
A criação do Conselho Municipal deve pressupor a participação da sociedade, não se restringindo ao mero cumprimento de uma burocracia por parte do governo local. Deve ser assegurado o processo participativo e democrático, o que implica permitir a todos os segmentos que irão compô-lo decidirem sobre a sua estrutura, objetivos, atribuições, caráter e composição, aplicando os instrumentos de mobilização e participação social;
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), Lei nº11. 124/2005 é instrumento na implantação do Conselho, planos locais de habitação de interesse social e fundo de habitação, nas três esferas de governo. Tais elementos pretendem dar sustentação às ações dos Municípios e dos Estados, no sentido de diminuir o déficit habitacional de forma planejada, integrada e participativa.

EIXO 2 - Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação
Da função social da propriedade do solo urbano.
O Estatuto da Cidade e os Planos Diretores representam grande avanço para a política urbana, com uma concepção de planejamento e a adoção de instrumentos para que a propriedade cumpra a sua função social, a qual cria condições para a construção de um pacto social para o desenvolvimento urbano;
Para efetivar a função social da propriedade, é fundamental interferir na dinâmica do mercado de terrenos urbanos, de forma que o Poder Público municipal disponha de terras, e promova ações de urbanização de interesse público e social;

As diretrizes estabelecidas no Plano Diretor devem ser referências para a elaboração dos Planos Plurianuais (PPA) e as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A implantação das infra-estruturas de equipamentos comunitários e os investimentos públicos em obras de saneamento ambiental, transporte público coletivo, pavimentação, entre outros, devem ocorrer de acordo com essas diretrizes;
Todos esses processos devem ser amplamente participativos, envolvendo a população na formulação, implantação e revisão dos Planos Diretores. Para tanto, o Poder Público municipal deve criar condições para que tal participação ocorra, instituindo conselhos, promovendo as conferências municipais, disponibilizando informações e promovendo a capacitação da sociedade.

EIXO 3 - A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade
e acessibilidade urbana, habitação e saneamento.
O planejamento, com participação, é instrumento fundamental para viabilizar e ampliar a cooperação das políticas setoriais para o desenvolvimento urbano. Também com as políticas públicas de meio ambiente, segurança, educação, saúde, dentre outras, para a melhoria da qualidade de vida nas cidades;
O Plano Nacional de Habitação (PLANHAB) busca articulação de estratégias estruturadoras e ações concretas para equacionar as necessidades habitacionais brasileiras, marcadas por um déficit de 6,3 milhões de domicílios, e uma demanda futura estimada em 27 milhões de unidades habitacionais até 2023.
O PLANHAB tem como ações propostas: criação do Índice de Capacidade Institucional e de Gestão Urbana; que propõe condicionar o repasse de recursos do FNHIS à evolução das condições institucionais da política habitacional e à aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. O PLANHAB está sendo elaborado pela União, em um processo democrático e participativo com Estados, Municípios, entidades representativas da sociedade civil, prestadores de serviços, profissionais, entre outros. Configura-se como um instrumento de planejamento de longo prazo, para a definição dos programas, projetos e ações de investimento e dos instrumentos da atuação do Governo Federal junto ao setor, com a finalidade de alcançar metas de universalização.
As condições de deslocamento das pessoas e bens nas cidades estão intimamente relacionadas com o desenvolvimento urbano e bem-estar social. A política de transporte e mobilidade urbana tem objetivo mais amplo que os serviços de transportes urbanos, pois deve relacionar a necessidade dos deslocamentos de pessoas e bens com a localização de atividades e população no território.
Os Planos Diretores estabelecem as diretrizes da política urbana nos municípios, tendo papel fundamental na integração das demais políticas setoriais.
O respeito às diretrizes e prioridades pactuadas no Plano Diretor é premissa básica para o repasse de recursos federais para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)

EIXO 4 - Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha
Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano.
A Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), cujas diretrizes forma aprovadas nas Conferências Nacionais das Cidades, é uma Política de Estado, de caráter nacional, que abrange a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ela busca integrar o planejamento territorial urbano, a habitação, o transporte e a mobilidade urbana, bem como o saneamento básico. Tem como um de seus princípios básicos a participação popular, o controle social e o enfrentamento das desigualdades sócio-espaciais e regionais.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa um plano estratégico de investimentos do Governo Federal e uma retomada da capacidade orientadora do Estado no crescimento e no desenvolvimento econômico e social do País, por meio do aumento do investimento público e privado em áreas consideradas estratégicas e essenciais, como infraestrutura logística, energética e social urbana;
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) tem como objetivo enfrentar a crise econômica mundial, vinculando geração de emprego, dinamização da economia e enfrentamento do déficit habitacional;
O MCMV pressupõe que os municípios se fortaleçam institucionalmente para exercer o papel de formulador e executor da política fundiária e urbana, determinando os locais prioritariamente à Habitação de Interesse Social.
Para Finalizar a palestrante, Ivani Matias, concluiu que a apresentação por a mesma realizada como os eixos da apresentação e propostas a serem discutidos nos grupos servem para dar norte para as discussões dos grupos temáticos e para sistematização das propostas para o município da cidade.
Os grupos deverão aprovar e encaminhar, no relatório para Conferência Estadual, duas propostas prioritárias para cada um dos 04 Eixos temáticos.
Posteriormente foi aberto um espaço para um intervalo de meia hora para em seguida se iniciar a divisão dos eixos para os grupos temáticos.
As 10h15min iniciaram-se as divisões dos grupos temáticos e em seguida houve as apresentações das propostas elencadas pelo grupo.

PROPOSTAS ELENCADAS PELOS GRUPOS TEMÁTICOS

EIXO 01- Criação e implementação dos Conselhos das Cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores em nível, FEDERAL, e estadual, municipal e no Distrito federal

Representante: Lilian Barbosa (Ass. Social PMB)
Relator: João Félix (Professor)

- Criação do Conselho da cidade;
- Como deve ser a composição desse Conselho;
- Ser da responsabilidade do Conselho a seleção das pessoas necessitadas;
- Fiscalizar as regras dos programas quanto ao seu cumprimento;
- Implantação da educação ambiental;
- O conselho ser responsável pela reunião anual para decidir o orçamento participativo.

Nesse eixo, a compositora Maria Teodora dos Santos criou um cordel referente ao tema em questão.

“Do conselho a criação
Sentimos esse dilema
Falta de participação
Amenizar o problema
Falta conscientização

O conselho das cidades plano, fundos e gestores
Pra trabalhar de verdade
Com todos os executores
Visando a realidade
Dos que são merecedores

Para serem debatidos
Deliberativo deve ser
E sendo bem discutido
Do que devemos fazer
Precisa ser discutido
Pra melhor desenvolver

E na sua abrangência
Visando a política urbana
Integrando as exigências
De habitação a demanda
Saneamento a carência
Saber como tudo anda

Qual é a composição
E de forma integrada
Com a participação
Da civil ser contemplada
Na sua efetuação
Tem que ser fiscalizada

Esse plano diretor
Subsidia a criação
De conselho e gestor
Na sua evolução
De como o executor
Reflete no cidadão

Grande avanço representa
Com sua concepção
Planejar é que se tenta
Cumprindo sua função
Suas leis que apresenta
“As grandes reflexões”.

Maria Teodora dos Santos

EIXO 02- Aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano

Representante: Francisco Walderedo (Associação Chã de Zé Ferreira)
Relator: Francisco Walderedo (Associação Chã de Zé Ferreira)

Entre as diversas ações, é fundamental garantir que a população de baixa renda tenha acesso à moradia digna e aos serviços urbanos básicos, tais como:
- Que o município ofereça condições aos cidadãos que desejam construir, disponibilizando terreno com terra planagem, regularização do IPTU e escrituração dos mesmos;
- Saneamento básico do município;
- Implantar a coleta seletiva na zona rural e urbana do município;
- Implantar iluminação pública nos assentamentos;
- Limpezas das margens dos rios e canais, bem como o reflorestamento do rio e drenagem dos canais, evitando assim, o acumulo do lixo e o assoreamento dos mesmos;
-Construção de uma área de lazer que atenda toda população;
-Aquisição de máquinas (tratores e patrol) para melhorar os acessos das estradas e construção e reforma de açudes, máquinas para limpeza de fossas.

EIXO 03- A integração da política urbana no território: política fundiária habitação, saneamento e mobilidade e acessibilidade urbana

Representante: Maria Aldenora da Silva (Secretária de Turismo e Meio Ambiente)
Relator: Wanderci Marciel (Associação de deficientes)

- Criação de comissão municipal para tratar de forma integrada as ações e políticas setoriais voltadas para obras, habitação, mobilidade e saneamento. Transporte e regulação fundiária;
- Criar política de educação para comunidade, voltada às ações de acondicionamento e seleção de lixo;
- Aquisição de contêineres para lixo;
- Implantação de cartório municipal; e junta militar;
-Criar protocolo padrão para criação de imóveis e urbanização do município;
- Melhorar, manter viáveis as vias urbanas e rurais que dão acesso a todo território municipal;
- Estabelecer destino adequado para lixo domiciliar e hospitalar.

EIXO 04- Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa Minha Vida- e a Política de Desenvolvimento Urbano

Representante: Andressa Silva de Melo Lula (Ass. Social)
Relator: Sônia Maria Basílio (Diretora do Centro Infantil)

- Criação do conselho de habitação;
- Planejamento de política de desenvolvimento urbano especificamente na área de saneamento básico;
- Concretizar a regularização das escrituras de propriedades públicas para a efetivação de programa Minha Casa, Minha Vida no município de Bodó;
- Criação de uma rádio comunitária para melhorar divulgação das aplicações de recursos e programas de poder público, com o objetivo de abranger a zona urbana e rural para um acompanhamento mais satisfatório;

OUTRAS PROPOSTAS ELENCADAS NO PLENÁRIO:
- Investir na área agrícola para ajudar os agricultores a produzirem mais, como com maquinários;
- Investir na área de Turismo, explorar o potencial turístico da cidade;
- Máquinas para esgotamento, e drenagem de açudes;
- Criação de fábricas;
- Investir na área pecuária.

PROPOSTAS APROVADAS PELA PLENÁRIA
As propostas reinvidicadas nos debates dos grupos para a implementação da política de desenvolvimento urbano, em votação na plenária, foram escolhidas as propostas mais importantes a serem levadas para a Conferência Estadual das Cidades:
-Planejamento de política de desenvolvimento urbano especificamente na área de saneamento básico;
- Criação do Conselho Municipal de Habitação;
- Implantação de cartório municipal; bem como concretizar a regularização das escrituras de propriedades públicas para a efetivação de programa Minha Casa, Minha Vida no município de Bodó;
-Construção de uma área de lazer que atenda toda população;

-Aquisição de máquinas (como tratores e patrol) para melhorar os acessos das estradas e construção e reforma de açudes, máquinas para limpeza de fossas; e manter viável as vias urbanas e rurais que dão acesso a todo território municipal;
- Criação de comissão municipal para tratar de forma integrada as ações e políticas setoriais voltadas para obras, habitação, mobilidade e saneamento; transporte e regulação fundiária;
- Criar política de educação ambiental para comunidade, voltada às ações de acondicionamento e seleção de lixo e estabelecer destino adequado para lixo, domiciliar como também hospitalar.
- Que o município ofereça condições aos cidadãos que desejam construir, disponibilizando terreno com terra planagem, regularização do IPTU e escrituração dos mesmos;
-Limpezas das margens dos rios e canais, bem como o reflorestamento do rio e drenagem dos canais, evitando assim, o acumulo do lixo e o assoreamento dos mesmos, viabilizando uma melhor estrutura para exploração do potencial turístico do município.
Após as eleições das propostas a serem levadas para a Conferência Estadual das Cidades seguiu-se às 12h45min a escolha dos delegados para a representação da cidade de Bodó
Delegados Titulares:
Francisco Walderedo de Souza - Pela Sociedade Civil- Associação Chã de Zé Ferreira (ACZF)
Maria Lourdes Xavier – Pelo Poder Público - Educação
Suplentes:
Francisca Alves de Medeiros Chagas- pela sociedade civil – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Bodó (ADCB)
Divino Rodrigues da Silva – pelo poder público- Coordenador de Meio Ambiente
Logo após a eleição dos delegados, a Coordenadora da Conferência fez o encerramento agradecendo a participação de todos os que estavam presentes no plenário como ao que apoiaram o evento. Fez-se o convite para o almoço dando-se por encerrada a 4ª Conferência Municipal das Cidades às 13horas do decorrente.